Urnas para recolher a Nota Fiscal Paulista estão de volta nos estabelecimentos comerciais

Implantado em outubro de 2007, o Programa Nota Fiscal Paulista do Governo do Estado de São Paulo já beneficiou muitas entidades que cadastravam a nota fiscal no sistema e depois recebiam os dividendos e ainda participavam dos sorteios. Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O programa sofreu alteração no início de 2018 onde as entidades não podiam mais cadastrar os cupons fiscais sem o CPF e aquelas urnas, comuns nos estabelecimentos comerciais, foram recolhidas. As entidades precisaram se adaptar às novas regras que consiste em baixar um aplicativo direto do site da Secretaria da Fazenda, escolher uma entidade, cadastrar o CPF e assim em cada compra efetuada, o valor vai imediatamente para a entidade.

Como o processo é mais complexo, porque nem todo contribuinte deseja baixar o aplicativo, as entidades tiveram perdas em suas receitas, motivo pelo qual a Presidente da FEAPAEs Dra. Cristiany Castro fez uma grande pressão junto aos deputados, para que o decreto do governador fosse revogado e assim além das APAEs, outras entidades fossem beneficiadas.

Com a posse do novo governador Márcio França e acatando os pedidos das entidades, ele assinou no dia 20 de abril de 2018, o decreto que restabelece a possibilidade dos consumidores realizarem a doação de cupons da Nota Fiscal Paulista em papel, sem a indicação de CPF e também a captação dos documentos doados voluntariamente às instituições filantrópicas através do aplicativo, porém essa medida será válida por tempo determinado: 31 de dezembro.

Segundo Everson Roscito diretor do Recanto dos Velhinhos de Valinhos, essa medida vai permitir à entidade, um tempo maior para preparar e informar os colaboradores, incentivando-os a baixarem o aplicativo no celular ou tablet para que o crédito seja destinado à entidade de sua escolha.

“Aqui em Valinhos temos várias entidades que se beneficiam do Programa Nota Fiscal Paulista, mas agora vamos intensificar a divulgação para que mais pessoas ajudem ao Recanto dos Velhinhos de Valinhos”, destaca Everson Roscito.

Importante destacar que pela doação em papel, as entidades receberão o teto máximo de 7,5% o valor da nota. Já nas doações realizadas diretamente pelo aplicativo da Nota Fiscal Paulista ou pelo sistema automático, com a indicação do CPF, podem gerar uma receita de até 10 Ufesps (o equivalente a R$ 250,70) por cupom fiscal. Com isso, um cupom fiscal doado por esse método gera a mesma receita de 100 documentos depositados em urnas.

A doação através do aplicativo é uma importante ferramenta de combate a fraudes, o que prejudica cerca de 70% das entidades, principalmente por conta da indústria ilegal que foi criada para captação de cupons fiscais de forma irregular.

Mais informações poderão ser obtidas diretamente no Recanto dos Velhinhos de Valinhos, através do fone 3829-8181 ou diretamente com Everson Roscito – celular (19)99797-1716.

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